LGPD — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade — Coach'em

Versão: 2.0 · Vigência: 29/05/2026 · Última atualização: 29/05/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como o aplicativo Coach'em (“App”, “Plataforma”, “Serviço”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de treinadores, atletas e demais usuários (“você”, “titular”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e legislação aplicável.

Ao utilizar o Coach'em, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Definições

3. Controlador e Encarregado de Dados

Controlador dos dados:

Encarregado de Dados (DPO): Rodrigo Antonio Lombardo Tosi — adm.ecg.19@gmail.com

4. Dados que coletamos

4.1. Dados de cadastro e conta

4.2. Dados de treinos e desempenho

4.3. Dados de saúde e wearables (opcional — atleta)

Coletados somente com consentimento explícito no app, no período entre Iniciar treino e Concluir treino:

Importante: não acedemos a diagnósticos, exames clínicos, ECG ou prontuário médico. A leitura ocorre via APIs oficiais (HealthKit / Health Connect). Resumos agregados podem ser armazenados no Firebase e exibidos ao treinador vinculado.

Detalhes adicionais: Termo de Consentimento — Saúde e wearables.

4.4. Dados de uso

4.5. Dados técnicos

4.6. Notificações push (opcional)

5. Finalidades do tratamento

6. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento no Art. 7º e, quando sensíveis, no Art. 11 da LGPD:

Para dados sensíveis de saúde/esporte, a base principal é consentimento específico e destacado, revogável a qualquer momento nas definições do app e do sistema (Saúde / Health Connect).

7. Compartilhamento de dados

7.1. Entre usuários da plataforma

O treinador vinculado pode visualizar treinos, progresso e — se o atleta autorizar — resumos de saúde dos treinos concluídos. Não vendemos dados a terceiros.

7.2. Operadores e prestadores

Podemos compartilhar dados com operadores contratados, sob cláusulas de proteção (Art. 39, LGPD), incluindo:

O titular pode solicitar relação atualizada de operadores ao DPO.

7.3. Autoridades

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7.4. Transferência internacional

Dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Adotamos garantias do Art. 33 da LGPD (país com nível adequado, cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes). O titular pode solicitar informações ao DPO.

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, seguimos o procedimento da seção 13.

9. Armazenamento e retenção

Eliminação por métodos seguros quando os prazos expirarem ou mediante solicitação válida do titular.

10. Seus direitos (Art. 18, LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; oposição em caso de descumprimento da LGPD.

Canal: adm.ecg.19@gmail.com (assunto: “Privacidade Coach'em — LGPD”). Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, prorrogáveis conforme a lei.

11. Cookies e tecnologias similares

As páginas legais no site de hospedagem podem usar cookies essenciais de sessão. O app móvel utiliza principalmente identificadores técnicos do dispositivo e do Firebase, não cookies de navegador para publicidade.

12. Notificações e comunicações

Com consentimento, enviamos push e e-mails sobre treinos, conta e alterações legais. Comunicações essenciais do serviço podem ser enviadas independentemente de marketing. Você pode desativar push nas definições do dispositivo e do app.

13. Incidentes de segurança

Em incidente com risco ou dano relevante aos titulares:

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui ciência; se não concordar, encerre a conta.

Histórico: v1.0 (abril/2026) · v2.0 (maio/2026 — estrutura LGPD completa e saúde/wearables).

15. Crianças e adolescentes

O Coach'em é voltado à gestão esportiva. O cadastro de menores deve ocorrer com supervisão e consentimento dos responsáveis legais, conforme aplicável. Não direcionamos o serviço a crianças sem esse contexto. Se identificarmos tratamento inadequado de dados de menores, adotaremos medidas de exclusão ou bloqueio.

16. Links de terceiros

Links externos (lojas, Apple, Google) possuem políticas próprias; recomendamos sua leitura antes de fornecer dados.

17. Lei aplicável e GDPR

Esta Política é regida pelas leis do Brasil, em especial a LGPD. Titulares no Espaço Econômico Europeu podem ter direitos adicionais sob o GDPR (Arts. 15–22), incluindo tratamento de dados de saúde (Art. 9º) e transferências internacionais (Arts. 44–49).

18. Documentos relacionados

19. Contato

20. Vigência

Esta Política entra em vigor na data indicada no topo e permanece válida enquanto você utilizar o Coach'em.