Termo de Consentimento — Saúde e wearables
1. Introdução
Este Termo estabelece o consentimento livre, informado e inequívoco do atleta para o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde/esporte obtidos de wearables e apps de saúde (Apple Saúde / Health Connect), em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), em especial o Art. 11.
Deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
2. Controlador
- V6 CORE LTDA — Coach'em · CNPJ 65.416.259/0001-63
- DPO: Rodrigo Antonio Lombardo Tosi — adm.ecg.19@gmail.com
3. Dados objeto do consentimento
Com seu consentimento, podemos ler e tratar apenas agregados do intervalo do treino (Iniciar → Concluir):
- Frequência cardíaca (média, máx., mín., zonas).
- Calorias ativas, distância, passos (se disponíveis).
- Sessões de exercício registadas no mesmo período.
Não coletamos: ECG, laudos, diagnósticos, medicamentos, prontuário hospitalar ou série segundo a segundo de FC no servidor.
4. Finalidades
- Exibir métricas ao atleta no treino concluído.
- Partilhar resumos com o treinador vinculado para acompanhamento esportivo.
- Histórico de tendências no perfil (ex.: FC média por treino).
5. Base legal e natureza do consentimento
Fundamento: Art. 7º, I c/c Art. 11, I, “a”, LGPD — consentimento específico e destacado para dados sensíveis.
Declaro que o consentimento é:
- Livre — posso recusar sem perder acesso aos treinos (apenas sem métricas de relógio).
- Informado — li este Termo e a Política de Privacidade.
- Inequívoco — ativo explicitamente em “Ligar dispositivo” no app.
- Específico — refere-se a wearables e ao treinador vinculado, não a tratamento genérico.
6. Compartilhamento
- Treinador vinculado: resumos dos treinos que concluir com saúde ligada.
- Operadores: Firebase/Google Cloud (armazenamento); Apple/Google (leitura no dispositivo, conforme permissões do SO).
- Autoridades: quando exigido por lei.
7. Segurança e armazenamento
Criptografia em trânsito, regras de acesso no Firestore, apenas agregados no servidor. Dados podem ser processados no Brasil ou exterior com garantias da LGPD (Art. 33).
8. Retenção
Enquanto o consentimento estiver ativo e necessário ao histórico de treinos. Após revogação, não haverá novas leituras; resumos já guardados podem ser eliminados a pedido, salvo obrigação legal.
9. Seus direitos (Art. 18, LGPD)
Acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação do consentimento a qualquer momento:
- No app: Perfil → Saúde e dispositivo → Desligar.
- No iPhone: app Saúde → partilha → Coach'em.
- No Android: Health Connect → permissões do Coach'em.
- E-mail: adm.ecg.19@gmail.com (prazo de resposta: até 15 dias).
10. Consequências da negativa ou revogação
- Sem consentimento: o app funciona normalmente, sem leitura de wearables nem exibição de métricas de relógio ao treinador.
- Com revogação: deixamos de ler novos dados; métricas antigas podem permanecer até eliminação solicitada ou conforme Política de Privacidade.
11. Menores
Menores devem obter consentimento dos responsáveis legais antes de ligar wearables e partilhar dados com treinador.
12. Alterações
Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. Uso continuado após aviso implica ciência; revogação permanece disponível.
13. Declaração de consentimento
Ao ativar “Ligar dispositivo” / aceitar no app, declaro que li este Termo, compreendo o que será coletado, com quem será partilhado e como revogar.
14. Contato
- adm.ecg.19@gmail.com
- WhatsApp: +55 41 99252-2854
- DPO: Rodrigo Antonio Lombardo Tosi