Termos de Uso — Coach'em
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o aplicativo Coach'em (“Plataforma”, “Serviço”, “App”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Se não concordar, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem acordo entre você (“Usuário”) e a V6 CORE LTDA, operadora da marca Coach'em (“nós”, “Empresa”).
2. Definições
- Coach'em: aplicativo de gestão esportiva para treinadores e atletas.
- Treinador: usuário que cria treinos, gere atletas e acompanha desempenho.
- Atleta: usuário que recebe e executa treinos atribuídos.
- Treino atribuído: plano de exercícios enviado pelo treinador ao atleta com data e conteúdo definidos.
- Dados de saúde/esporte: métricas agregadas de wearables no período do treino (não constituem prontuário clínico).
3. Descrição do Serviço
O Coach'em permite, entre outras funções:
- Criar e atribuir treinos; acompanhar conclusão e feedback.
- Registar evolução de cargas e métricas inseridas pelo usuário.
- Comunicação entre treinador e atleta no âmbito esportivo.
- Integração opcional com Apple Saúde / Health Connect para métricas de treino.
- Planos gratuitos e pagos (Pro), conforme disponibilidade nas lojas.
IMPORTANTE: o Coach'em é uma ferramenta tecnológica de gestão de treinos. Não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos, não emite laudos clínicos e não substitui avaliação médica, nutricional ou fisioterapêutica presencial.
4. Cadastro e conta
4.1. Requisitos
- Ter capacidade civil ou autorização de responsável legal (menores).
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Proteger credenciais de acesso; notificar uso não autorizado.
4.2. Verificação
Podemos solicitar informações adicionais, suspender ou recusar contas com dados falsos ou uso inadequado.
5. Obrigações do usuário
5.1. Uso permitido
- Utilizar o Serviço para organização e acompanhamento esportivo lícito.
- Respeitar treinadores, atletas e terceiros.
- Ligar wearables apenas com consciência dos dados partilhados com o treinador vinculado.
5.2. Proibições
- Uso ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Partilha de credenciais; acesso não autorizado a contas alheias.
- Engenharia reversa, interferência no Serviço ou disseminação de malware.
- Utilizar métricas do app como único critério médico ou diagnóstico.
5.3. Responsabilidade do treinador
O treinador é responsável por planos de treino adequados ao perfil do atleta, por obter autorizações necessárias (incluindo de responsáveis de menores) e por não utilizar o app em desconformidade com regulamentação profissional aplicável ao seu exercício.
5.4. Responsabilidade do atleta
O atleta é responsável por avaliar sua aptidão física, seguir orientações de saúde qualificada quando necessário e revogar o compartilhamento de saúde quando desejar.
6. Obrigações do Coach'em
- Disponibilizar a plataforma com esforços razoáveis de continuidade e segurança.
- Tratar dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
- Comunicar alterações relevantes nos Termos ou no Serviço.
Limitações: não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a todas as necessidades individuais.
7. Dados, privacidade e saúde
O tratamento de dados rege-se pela Política de Privacidade e pelo Termo de Consentimento — Saúde e wearables.
7.1. Dados sensíveis de saúde/esporte
Tratamos dados sensíveis principalmente com base no consentimento específico e destacado do atleta (Art. 11, I, LGPD), para exibição de resumos ao treinador vinculado no âmbito do treino.
7.2. Incidentes de segurança
Em incidente relevante, comunicaremos ANPD e titulares conforme Art. 48 da LGPD e nossa Política de Privacidade.
7.3. Transferência internacional
Dados podem ser processados no exterior com garantias do Art. 33 da LGPD (detalhes na Política de Privacidade).
8. Responsabilidades e limitações
8.1. Isenção médica e esportiva
Não nos responsabilizamos por lesões, danos físicos ou decisões tomadas com base apenas em métricas do app. O usuário assume os riscos da prática esportiva.
8.2. Limitação geral
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por falha de rede do usuário ou atos de terceiros. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.
9. Planos, pagamentos e assinaturas
O Coach'em pode oferecer planos gratuitos e pagos (ex.: Pro, Pro+ Health), processados pelas lojas Apple/Google e gestores como RevenueCat. Preços, renovação, cancelamento e reembolsos seguem as regras da loja e as informações exibidas no momento da compra. Podemos alterar planos com aviso prévio razoável quando aplicável.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude ou risco ao Serviço. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. Após encerramento, dados podem ser retidos conforme Política de Privacidade e lei.
10.1. Retenção
- Dados cadastrais: até 5 anos após encerramento, quando necessário por obrigação legal.
- Logs: mínimo de 6 meses (Marco Civil).
- Dados de saúde/esporte: conforme consentimento e solicitações de eliminação na Política.
11. Propriedade intelectual
Software, marca, design e conteúdos do Coach'em são da Empresa ou licenciadores. Concedemos licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal/profissional do Serviço. Conteúdos criados pelo usuário (treinos, textos) permanecem de sua responsabilidade; você nos concede licença para hospedar e exibir na Plataforma conforme o Serviço exige.
12. Comunicações
Você concorda em receber comunicações essenciais (conta, treinos, segurança, alterações legais). Marketing pode ser opt-out quando aplicável.
13. Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. Uso continuado após vigência implica aceitação.
14. Serviços de terceiros
Integrações (Firebase, HealthKit, Health Connect, lojas) possuem termos próprios; não nos responsabilizamos por serviços de terceiros fora do nosso controle.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo disposição legal em contrário em relação de consumo.
Titulares no EEE: aplicam-se subsidiariamente disposições do GDPR quando cabíveis.
16. Contato
- V6 CORE LTDA — Coach'em (Vision10)
- CNPJ: 65.416.259/0001-63
- E-mail: adm.ecg.19@gmail.com
- WhatsApp: +55 41 99252-2854
- Endereço: Alameda Princesa Izabel, 891
17. Disposições gerais
Estes Termos, com a Política de Privacidade e termos de consentimento aplicáveis, constituem o acordo integral. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas. A versão em português prevalece sobre traduções.
18. Aceitação
Ao criar conta, assinar plano ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
19. Vigência
Estes Termos vigoram a partir da data indicada no topo enquanto você utilizar o Coach'em.